🔐 Curso: LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

O curso LGPD apresenta os fundamentos da Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Você entenderá os princípios da lei, os direitos dos titulares, as bases legais para tratamento de dados e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.

🎯 Objetivo do Curso

Capacitar o aluno para:

• Compreender a origem e finalidade da LGPD

• Conhecer os princípios que regem o tratamento de dados

• Identificar dados pessoais e dados sensíveis

• Entender os direitos dos titulares

• Reconhecer as penalidades previstas na lei

• Aplicar boas práticas de proteção de dados nas organizações

📚 Conteúdo Programático

• Introdução à LGPD

• Origem da LGPD

• Casos Reais

• Princípios da LGPD

• Fiscalização da LGPD

• Penalizações e Sanções

• Dados Sensíveis

• Direitos dos Titulares

• Direitos dos Titulares (Continuação)

• Bases Legais e Conclusão

• Material Complementar

• Exercício (9 perguntas)

⚖️ Principais Pontos da LGPD

📌 Princípios

• Finalidade

• Adequação

• Necessidade

• Transparência

• Segurança

• Prevenção

• Responsabilização

📌 Bases Legais

• Consentimento

• Cumprimento de obrigação legal

• Execução de contrato

• Exercício regular de direitos

• Legítimo interesse

• Proteção da vida, entre outras

📌 Penalidades

• Advertência

• Multa de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração)

• Publicização da infração

• Bloqueio ou eliminação de dados

👥 Público-Alvo

• Profissionais de RH

• Profissionais de TI

• Empresários e gestores

• Advogados

• Estudantes

• Qualquer profissional que lide com dados pessoais

🚀 Benefícios do Curso

• Conformidade legal

• Redução de riscos jurídicos

• Proteção da reputação da empresa

• Maior segurança no tratamento de dados

• Melhoria na governança corporativa