Lei de abuso de autoridade

⚖️ Curso: Lei do Abuso de Autoridade

O curso Lei do Abuso de Autoridade aborda de forma objetiva e aprofundada a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, suas implicações jurídicas e os reflexos práticos na atuação de agentes públicos e operadores do Direito.

🎯 Objetivo do Curso

Capacitar o aluno para:

• Compreender a estrutura da Lei do Abuso de Autoridade

• Identificar condutas que configuram abuso

• Analisar os efeitos jurídicos da condenação

• Interpretar a Parte Especial da lei com segurança

• Aplicar o conteúdo na prática profissional

📚 Conteúdo Programático

• Introdução à Lei

• Efeitos da Condenação

• Parte Especial I

• Parte Especial II

• Parte Especial III

• Parte Especial IV

📌 O que você vai aprender

• Conceito e finalidade da Lei nº 13.869/2019

• Sujeitos ativos e passivos do crime

• Elemento subjetivo (dolo específico)

• Tipificação das condutas abusivas

• Consequências penais, civis e administrativas

• Impactos da lei na atuação policial, judicial e ministerial

👥 Público-Alvo

• Advogados

• Estudantes de Direito

• Servidores públicos

• Policiais

• Membros do Ministério Público

• Magistrados

• Concurseiros da área jurídica

💼 Diferenciais do Curso

• Linguagem clara e técnica na medida certa

• Análise artigo por artigo

• Enfoque prático e jurisprudencial

• Atualizado conforme entendimentos recentes